Drs.
Estou pesquisando o instituto do Superendividamento Bancário sob a ótica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, como tema do Projeto de Pesquisa da monografia do curso.
Este tema é novo no Poder Judiciário tendo em vista as posições conservadoras dos juízes em relação a modificabilidade dos contratos bancários.
Pesquisei no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e encontrei uma decisão consolidada sobre o tema. Já postei no blog.
Os Tribunais começaram a reduzir em até 30% os descontos efetuados por instituições bancárias sobre a totalidade do salário em contrato de mútuo.
Tema interessante e novo para monografia. Estou trabalhando na tese.
Um abraço bem forte!
Filipe Schitino
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