terça-feira, 6 de abril de 2010

PROJETO DE PESQUISA - Temas para Monografia

Drs.

Estou pesquisando o instituto do Superendividamento Bancário sob a ótica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, como tema do Projeto de Pesquisa da monografia do curso.

Este tema é novo no Poder Judiciário tendo em vista as posições conservadoras dos juízes em relação a modificabilidade dos contratos bancários.

Pesquisei no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e encontrei uma decisão consolidada sobre o tema. Já postei no blog.

Os Tribunais começaram a reduzir em até 30% os descontos efetuados por instituições bancárias sobre a totalidade do salário em contrato de mútuo.

Tema interessante e novo para monografia. Estou trabalhando na tese.

Um abraço bem forte!

Filipe Schitino

 

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