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A Justiça de São Paulo condenou a operadora Telefônica a pagar indenização de R$ 60 milhões pelas falhas no serviços de banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura nos últimos anos.
A sentença da juíza Jane Franco Martins Bertolini Serra, da 40ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, em fevereiro de 2009, que pedia a aplicação de multa no valor de R$ 1 bilhão. A Promotoria do Patrimônio Público da Capital estuda entrar com recurso contra a sentença.
Na decisão, do último dia 12, a juíza afirmou ser notória a “má prestação de serviços por parte da ré [Telefônica]”, ressaltando o grande número de processos movidos por consumidores insatisfeitos.
Procurada pela reportagem de Última Instância, a Telefônica informou que recorrerá da sentença. Na nota, a empresa afirma que nos últimos anos realizou "investimentos e ações operacionais que permitiram que a Telefônica tivesse, em dezembro de 2009, apenas 600 reclamações no PROCON da cidade de São Paulo — apesar de quase cinco milhões de seus serviços serem consumidos mensalmente, de forma permanente, por seus clientes desta mesma área metropolitana".
Falhas
Em julho de 2009, uma série de panes no serviço de internet banda larga Speedy gerou transtornos para os usuários, que tiveram que enfrentar interrupções e lentidão na conexão. Após recomendação do MPF (Ministério Público Federal), a operadora se viu obrigada a suspender a multa para cancelamento do serviço.
Na sequência, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu novas vendas do Speedy por um mês, até que a empresa apresentasse um plano que garantisse melhoras no serviço.
O plano, batizado comercialmente de "Telefonica em ação", também visava apagar os danos causados à imagem da empresa por uma pane no sistema de telefonia fixa de São Paulo, ocorrido em 2008.
Na ocasião, os defeitos interferiram em serviços essenciais para a população. A emissão de documentos foi inviabilizada; repartições públicas, bancos e empresas tiveram seu funcionamento afetado. Boletins de ocorrência levaram até 22 horas para serem registrados.
Reclamações
Segundo informações do MP, entre 2004 e 2008 o Procon de SP registrou 98.474 queixas contra a operadora.
Na ação, os promotores de Justiça João Lopes Guimarães Júnior, Paulo Sérgio Cornacchioni e Eduardo Ferreira Valério citam vários trechos de representações de consumidores reclamando de interrupções dos serviços e também no atendimento deficiente às reclamações e solicitações dos assinantes.
De acordo com a ação civil pública, a empresa informa em sua página eletrônica na internet que “no Brasil, o Grupo Telefônica é o maior conglomerado empresarial privado em atuação, com R$ 20,5 bilhões de receita líquida em 2007. No final de 2007, possuía mais de 50 milhões de clientes’. O lucro líquido registrado em 2007 foi de R$ 2,36 bilhões".
O processo também destaca que existem mais de 18 mil ações judiciais em tramitação contra a Telefônica, o que seria suficiente para consumir o trabalho de seis varas cíveis que se dedicassem exclusivamente aos processos envolvendo a empresa.
FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA
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